CAPÍTULO I

DA DENOMINAÇÃO , NATUREZA , SEDE , PRAZO DE DURAÇÃO E FINALIDADES

Art.1 º - Sob a denominação atual , conhecida e oficialmente registrada de Associação Brasileira dos Criadores de Jumento Pêga – ABCJP – foi fundada em 15 de agosto de 1.947, nesta cidade de Belo Horizonte , Capital do Estado de Minas Gerais , onde tem sede e foro , originariamente com o nome de Associação Brasileira dos Criadores do Jumento da Raça Pêga , uma sociedade de natureza civil , com personalidade jurídica própria , sem fins lucrativos , de duração por prazo indeterminado , que se regerá pelo presente Estatuto e, no que lhe for aplicável , pela legislação em vigor .

Parágrafo Único – São considerados criadores para efeito deste Estatuto aqueles que exercem a atividade de criação do Jumento Pêga , tanto pessoas físicas ou jurídicas como órgãos públicos .

Art.2 º - A Associação Brasileira dos Criadores de Jumento Pêga exercerá sua atividade em todo Território Nacional e terá por finalidades :

a) – congregar pessoas físicas e jurídicas legalmente organizadas que se dediquem às atividades relacionadas com a criação do jumento Pêga ;
b) – buscar o constante aperfeiçoamento zootécnico e o desenvolvimento da raça ;
c) – assistir os associados , representando-os na defesa de seus interesses e no fortalecimento do espirito associativo ;
d) – administrar e executar por concessão do Ministério da Agricultura o Registro Genealógico da raça , observadas as normas estabelecidas pelos órgãos competentes ;
e) – colaborar com o Poder Público na defesa sanitária animal , nos estudos e pesquisas de caráter científico ;
f) – cooperar com o Governo e entidades representativas da agropecuária nacional ;
g) – promover a divulgação da história , criação , desenvolvimento e qualidades do jumento Pêga ;
h) - prestar aos associados assistência técnica para o fomento da raça ;
i) – incentivar a comercialização e a exportação visando o desenvolvimento da raça ;
j) – realizar , isolada ou conjuntamente com órgãos de governos e outras entidades , exposições , feiras , seminários , convenções , simpósios , conferências , congressos e leilões sobre equideocultura ;
k) promover provas zootécnicas e funcionais , visando demonstrar as qualidades e o melhoramento do jumento Pêga ;
l) – manter intercâmbio de informação com as sociedades congêneres nacionais e estrangeiras ;
m) – manter publicação periódica própria ou contratada , bem como biblioteca especializada ;
n) – manter consultorias e criar todo e qualquer serviço que , a critério de sua Administração , seja necessário para atingir suas finalidades.