Todos têm direito de receber o PIS/Pasep e o FGTS?

O Programa Integração Social (PIS) e o Fundo de Garantia (FGTS) são dois benefícios trabalhistas destinados aos cidadãos que trabalham registrados no regime CLT. No caso de servidores públicos, o benefício é mantido pelo Pasep.

As regras de acesso para cada um dos programas são diferentes. Dessa forma, um trabalhador que tem direito ao FGTS pode não ter direito ao PIS e vice-versa.

Para facilitar a sua vida, nós do ABC – Trabalhador Social criamos esse manual para você tirar todas as suas dúvidas sobre quem tem direito de receber o PIS e o FGTS.

Regras para ter direito de receber o PIS ou PASEP

No caso do PIS e PASEP, o trabalhador brasileiro precisa cumprir apenas três requisitos, estar registrado no programa a mais de 5 anos, receber menos de 2 salários mínimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior ao do pagamento.

Registrado a mais de 5 anos: Apenas os cidadãos que assinaram a sua carteira de trabalho pela primeira vez a pelo menos 5 anos têm direito ao PIS ou Pasep.

No entanto, não é preciso que o trabalhador tenha contribuído por 60 meses direito, basta que tenha contribuído pelo menos 30 dias.

Ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano anterior: Sabendo que o trabalhador cumpre com o primeiro requisito, o segundo é ter trabalhado pelo menos 30 dias de carteira assinada no ano anterior.

Todavia, o pagamento do benefício é concedido sobre os meses trabalhados. Ou seja, apenas quem trabalhou os 12 meses terá direito ao valor integral.

Para saber mais sobre esse assunto, acesse: Extrato do PIS – Qual valor tenho direito e como sacar.

Quem tem direito ao saque do FGTS

As regras do Fundo de Garantia são totalmente diferentes do Programa Integração Social (PIS).

Para ter direito de sacar o FGTS, o cidadão precisa estar de acordo com situações previstas em lei. A mais comum é após a demissão sem justa causa.

Entretanto, o governo lançou o saque-aniversário, uma nova modalidade que permite que o trabalhador tenha acesso a uma parte do seu benefício todos os anos. Entenda a diferença do saque-aniversário e o saque rescisão.

Além disso, o trabalhador pode utilizar o FGTS para dar entrada na casa própria. Nesse caso, não faz diferença a modalidade escolhida pelo usuário.

De modo geral, para ter direito ao saque do FGTS, o contribuinte precisa ganhar a conta sem justa causa ou outras formas previstas em lei, na modalidade rescisão, ou sacar uma parte do benefício no mês do seu aniversário, através da forma correspondente.

Os brasileiros que optaram pela modalidade saque-aniversário podem fazer a antecipação do FGTS através do Banco do Brasil ou outros bancos brasileiros.

Conclusão

Nesse texto podemos ver que o brasileiro que trabalha com carteira assinada tem dois excelentes benefícios trabalhistas.

No caso do PIS, o trabalhador que cumpre os requisitos tem acesso ao seu dinheiro uma vez por ano. Para o FGTS, o deposito é feito todos os meses, mas o cidadão consegue acessar o valor somente em situações especificas.

Falando sobre saques, tanto o PIS quanto o FGTS podem ser sacados nas agências da Caixa Econômica ou em Casas Lotéricas, Representantes Caixa Aqui e caixas eletrônicos, utilizando o cartão do Cidadão.

Temos um texto falando sobre as diferenças e vantagens de aderir ao saque-aniversário ou continuar na modalidade rescisão.

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