Usar FGTS para comprar a casa própria | Requisitos e documentos
O Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) pode ser usado para dar entrada no financiamento ou pagamento total da compra da casa própria.
No entanto, é preciso cumprir vários requisitos mínimos e ter a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal.
Ademais, o saldo do FGTS também pode ser utilizado para quitar de forma parcial ou total uma dívida de financiamento residencial. Também é possível utilizar o benefício trabalhista para quitar até 80% das parcelas. No entanto, em ambos os casos o contrato precisa ter sido feito pelo Sistema Financeiro Habitação (SFH).
Nesta postagem, nós te daremos as principais instruções de como financiar uma casa com o saldo do FGTS. Além disso, explicaremos quais são os imóveis que podem ser comprados e aqueles que não entram no pacote.
Quem pode utilizar o FGTS para compra da casa própria?
Todos os trabalhadores com carteira assinatura com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao benefício do FGTS.
Todos os meses, o empregador é obrigado a depositar 8% do valor do salário do funcionário na conta FGTS vinculada ao CPF.
O saldo pode ser sacado para compra da casa nova, em caso de demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei.
Veja também: Qual a diferença entre o saque rescisão e o saque-aniversário?
Consulte o saldo
Antes de solicitar o saque do benefício para usar o FGTS para comprar a casa própria, é necessário verificar se o saldo do FGTS é compatível.
Através do aplicativo para celular ou diretamente no site da Caixa, você consegue fazer uma simulação para usar o saldo FGTS para dar entrada na casa nova, pagar dívidas ou quitar parcelas.
Requisitos mínimos para usar o FGTS para comprar casa própria
- Apenas trabalhadores que tem no mínimo três anos de trabalho com carteira assinada (CLT) podem participar. Esse período não precisa ser consecutivo ou na mesma empresa;
- Não ter outro financiamento vinculado com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Não importa o canto do país que foi assinado o contrato;
- Somente trabalhadores que não possuem outro imóvel no mesmo município podem participar. A regra vale tanto para imóveis prontos, quanto para aqueles que ainda estão em construção.
Regras para o imóvel
- Somente imóveis com avaliação igual ou menor a R$1.500.000,00 serão aceitos. O valor é único para todo o Brasil;
- Precisa estar na zona urbana;
- Deve ser de moradia do titular da conta do FGTS. Não será concedido o saque FGTS para compra da casa própria para terceiros;
- Na vistoria, o funcionário da Caixa apenas aprovará construções que estejam em plenas condições de uso, ou seja, terminadas e sem vícios de construção;
- Precisa se escriturado e sem débitos ou outros problemas que impeçam a comercialização;
- Nos últimos 3 anos, o mesmo imóvel não pode ter sido adquirido parcial ou integralmente com o saldo do FGTS. No entanto, após esse período não há restrições.
Documentação necessária para compra da casa própria com o FGTS
Visto os requisitos acima, o próximo passo é separar a documentação necessária para compra da casa própria com o FGTS.
- Documento oficial de identificação, pode ser RG ou CNH;
- Extrato completo da sua conta do FGTS;
- Careira de trabalho. Essa será utilizada para comprovar o tempo de serviço no regime CLT;
- Em caso de trabalhadores avulsos, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
- Se emitida, o cidadão também precisa apresentar a declaração de imposto de renda IRPF. Se for casado, apresente também a do cônjuge.
Tudo separado e agora?
Tendo cumprido todos os requisitos mínimos e ter separado a documentação necessária, o próximo passo é levar a documentação até uma das unidades da Caixa Econômica ou representantes Caixa Aqui.
Após alguns dias, se sua solicitação for aprovada, a Caixa entrará em contato com você para dar finalização ao pedido do FGTS para comprar a casa própria.
Não é possível utilizar o FGTS
Existem algumas situações onde não é possível utilizar o saldo do FGTS para comprar um imóvel. Confira:
- Imóveis com finalidade comercial;
- Propriedades em área rural;
- Aumentar ou fazer a reforma da sua casa própria;
- Adquirir terrenos sem construção;
- Utilizar o saldo para comprar materiais de construção;
- Comprar imóveis para outras pessoas, incluindo familiares ou dependentes.
Viu como é fácil utilizar o saldo do seu FGTS para comprar a sua casa própria? Se ainda tiver dúvidas deixe um comentário que nós responderemos com prazer.