Usar FGTS para comprar a casa própria | Requisitos e documentos

O Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) pode ser usado para dar entrada no financiamento ou pagamento total da compra da casa própria.

No entanto, é preciso cumprir vários requisitos mínimos e ter a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal.

Ademais, o saldo do FGTS também pode ser utilizado para quitar de forma parcial ou total uma dívida de financiamento residencial. Também é possível utilizar o benefício trabalhista para quitar até 80% das parcelas. No entanto, em ambos os casos o contrato precisa ter sido feito pelo Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Nesta postagem, nós te daremos as principais instruções de como financiar uma casa com o saldo do FGTS. Além disso, explicaremos quais são os imóveis que podem ser comprados e aqueles que não entram no pacote.

Quem pode utilizar o FGTS para compra da casa própria?

Todos os trabalhadores com carteira assinatura com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao benefício do FGTS.

Todos os meses, o empregador é obrigado a depositar 8% do valor do salário do funcionário na conta FGTS vinculada ao CPF.

O saldo pode ser sacado para compra da casa nova, em caso de demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei.

Veja também: Qual a diferença entre o saque rescisão e o saque-aniversário?

Consulte o saldo

Antes de solicitar o saque do benefício para usar o FGTS para comprar a casa própria, é necessário verificar se o saldo do FGTS é compatível.

Através do aplicativo para celular ou diretamente no site da Caixa, você consegue fazer uma simulação para usar o saldo FGTS para dar entrada na casa nova, pagar dívidas ou quitar parcelas.

​​​​Requisitos mínimos para usar o FGTS para comprar casa própria

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  1. Apenas trabalhadores que tem no mínimo três anos de trabalho com carteira assinada (CLT) podem participar. Esse período não precisa ser consecutivo ou na mesma empresa;
  2. Não ter outro financiamento vinculado com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Não importa o canto do país que foi assinado o contrato;
  3. Somente trabalhadores que não possuem outro imóvel no mesmo município podem participar. A regra vale tanto para imóveis prontos, quanto para aqueles que ainda estão em construção.

Regras para o imóvel

  1. Somente imóveis com avaliação igual ou menor a R$1.500.000,00 serão aceitos. O valor é único para todo o Brasil;
  2. Precisa estar na zona urbana;
  3. Deve ser de moradia do titular da conta do FGTS. Não será concedido o saque FGTS para compra da casa própria para terceiros;
  4. Na vistoria, o funcionário da Caixa apenas aprovará construções que estejam em plenas condições de uso, ou seja, terminadas e sem vícios de construção;
  5. Precisa se escriturado e sem débitos ou outros problemas que impeçam a comercialização;
  6. Nos últimos 3 anos, o mesmo imóvel não pode ter sido adquirido parcial ou integralmente com o saldo do FGTS. No entanto, após esse período não há restrições.

Documentação necessária para compra da casa própria com o FGTS

Visto os requisitos acima, o próximo passo é separar a documentação necessária para compra da casa própria com o FGTS.

  • Documento oficial de identificação, pode ser RG ou CNH;
  • Extrato completo da sua conta do FGTS;
  • Careira de trabalho. Essa será utilizada para comprovar o tempo de serviço no regime CLT;
  • Em caso de trabalhadores avulsos, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
  • Se emitida, o cidadão também precisa apresentar a declaração de imposto de renda IRPF. Se for casado, apresente também a do cônjuge.

Tudo separado e agora?

Tendo cumprido todos os requisitos mínimos e ter separado a documentação necessária, o próximo passo é levar a documentação até uma das unidades da Caixa Econômica ou representantes Caixa Aqui.

Após alguns dias, se sua solicitação for aprovada, a Caixa entrará em contato com você para dar finalização ao pedido do FGTS para comprar a casa própria.

Não é possível utilizar o FGTS

Existem algumas situações onde não é possível utilizar o saldo do FGTS para comprar um imóvel. Confira:

  • Imóveis com finalidade comercial;
  • Propriedades em área rural;
  • Aumentar ou fazer a reforma da sua casa própria;
  • Adquirir terrenos sem construção;
  • Utilizar o saldo para comprar materiais de construção;
  • Comprar imóveis para outras pessoas, incluindo familiares ou dependentes.

Viu como é fácil utilizar o saldo do seu FGTS para comprar a sua casa própria? Se ainda tiver dúvidas deixe um comentário que nós responderemos com prazer.

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