Usar FGTS para comprar a casa própria | Requisitos e documentos

O Fundo de Garantia do Trabalhador (FGTS) pode ser usado para dar entrada no financiamento ou pagamento total da compra da casa própria.

No entanto, é preciso cumprir vários requisitos mínimos e ter a documentação exigida pela Caixa Econômica Federal.

Ademais, o saldo do FGTS também pode ser utilizado para quitar de forma parcial ou total uma dívida de financiamento residencial. Também é possível utilizar o benefício trabalhista para quitar até 80% das parcelas. No entanto, em ambos os casos o contrato precisa ter sido feito pelo Sistema Financeiro Habitação (SFH).

Nesta postagem, nós te daremos as principais instruções de como financiar uma casa com o saldo do FGTS. Além disso, explicaremos quais são os imóveis que podem ser comprados e aqueles que não entram no pacote.

Quem pode utilizar o FGTS para compra da casa própria?

Todos os trabalhadores com carteira assinatura com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem direito ao benefício do FGTS.

Todos os meses, o empregador é obrigado a depositar 8% do valor do salário do funcionário na conta FGTS vinculada ao CPF.

O saldo pode ser sacado para compra da casa nova, em caso de demissão sem justa causa ou outras situações previstas em lei.

Veja também: Qual a diferença entre o saque rescisão e o saque-aniversário?

Consulte o saldo

Antes de solicitar o saque do benefício para usar o FGTS para comprar a casa própria, é necessário verificar se o saldo do FGTS é compatível.

Através do aplicativo para celular ou diretamente no site da Caixa, você consegue fazer uma simulação para usar o saldo FGTS para dar entrada na casa nova, pagar dívidas ou quitar parcelas.

​​​​Requisitos mínimos para usar o FGTS para comprar casa própria

1. Apenas trabalhadores que tem no mínimo três anos de trabalho com carteira assinada (CLT) podem participar. Esse período não precisa ser consecutivo ou na mesma empresa;
2. Não ter outro financiamento vinculado com o Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Não importa o canto do país que foi assinado o contrato;
3. Somente trabalhadores que não possuem outro imóvel no mesmo município podem participar. A regra vale tanto para imóveis prontos, quanto para aqueles que ainda estão em construção.

Regras para o imóvel

1. Somente imóveis com avaliação igual ou menor a R$1.500.000,00 serão aceitos. O valor é único para todo o Brasil;
2. Precisa estar na zona urbana;
3. Deve ser de moradia do titular da conta do FGTS. Não será concedido o saque FGTS para compra da casa própria para terceiros;
4. Na vistoria, o funcionário da Caixa apenas aprovará construções que estejam em plenas condições de uso, ou seja, terminadas e sem vícios de construção;
5. Precisa se escriturado e sem débitos ou outros problemas que impeçam a comercialização;
6. Nos últimos 3 anos, o mesmo imóvel não pode ter sido adquirido parcial ou integralmente com o saldo do FGTS. No entanto, após esse período não há restrições.

Documentação necessária para compra da casa própria com o FGTS

Visto os requisitos acima, o próximo passo é separar a documentação necessária para compra da casa própria com o FGTS.

• Documento oficial de identificação, pode ser RG ou CNH;
• Extrato completo da sua conta do FGTS;
• Careira de trabalho. Essa será utilizada para comprovar o tempo de serviço no regime CLT;
• Em caso de trabalhadores avulsos, declaração do órgão gestor da mão de obra ou do sindicato;
• Se emitida, o cidadão também precisa apresentar a declaração de imposto de renda IRPF. Se for casado, apresente também a do cônjuge.

Tudo separado e agora?

Tendo cumprido todos os requisitos mínimos e ter separado a documentação necessária, o próximo passo é levar a documentação até uma das unidades da Caixa Econômica ou representantes Caixa Aqui.

Após alguns dias, se sua solicitação for aprovada, a Caixa entrará em contato com você para dar finalização ao pedido do FGTS para comprar a casa própria.

Não é possível utilizar o FGTS

Existem algumas situações onde não é possível utilizar o saldo do FGTS para comprar um imóvel. Confira:

• Imóveis com finalidade comercial;
• Propriedades em área rural;
• Aumentar ou fazer a reforma da sua casa própria;
• Adquirir terrenos sem construção;
• Utilizar o saldo para comprar materiais de construção;
• Comprar imóveis para outras pessoas, incluindo familiares ou dependentes.

Viu como é fácil utilizar o saldo do seu FGTS para comprar a sua casa própria? Se ainda tiver dúvidas deixe um comentário que nós responderemos com prazer.